Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade: entenda

Baseando-se em algumas leis do FGTS, é possível que sejam feitos saques em estado de calamidade.

A desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, autorizou um trabalhador a sacar o montante depositado em sua conta vinculada.

Ela considerou um artigo na lei que trata de diversas situações em que esse saque pode ser liberado.

São tratados casos em que o trabalhador mora em áreas comprovadamente atingidas de município ou distrito federal.

Devido a pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no Brasil.

Por conta desse reconhecimento do órgão, a desembargadora autorizou o saque do FGTS do trabalhador.

Aliás, é válido ressaltar que será liberado o saque de 600 reais para pessoas que trabalham informalmente e tenham registro no Cadastro Único.

Essas pessoas devem procurar setor municipal responsável por esse tipo de cadastro, já que geralmente fica na Assistência Social.

A pandemia do novo coronavírus segue em números alarmantes no país e em outras partes do mundo.

Os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Saúde informam que foram confirmados 4.579 casos e 201 óbitos.

Seguem as recomendações de evitar aglomerações e lavar bem as mãos com água e sabão ou álcool em gel.

Quem puder, deve ficar em casa o máximo possível, entretanto evitando sair por motivos desnecessários.