Pessoas que têm o FGTS retido, pode retirar em estado de calamidade pública? Advogados discordam sobre pedido de resgate de fundo: Justiça ou Caixa?

O trabalhador é apoiado por lei para fazer um resgate de fundo e sacar valores da conta do FGTS em estado de calamidade pública.

O Brasil está nessa situação por conta da pandemia do novo coronavírus, o que permite esse resgate de fundo.

Porém, muitos advogados estão divergindo sobre as quantias que podem ser levadas em consideração nesse resgate de fundo.

Eles discordam no quesito também de onde é que deve ser feita essa retirada de dinheiro que pode ser útil na crise.

Alguns advogados dizem que esse dinheiro deve ser retirado em uma Agência da Caixa Econômica Federal.

Já outros profissionais que trabalham com a justiça acham que esse requerimento dever ser feito junto à Justiça do Trabalho.

Lembrando que na situação de estado de calamidade pública, a sistemática para o levantamento dos valores do FGTS é a do “saque-rescisão”.

Por conta disso, o pedido pode ser feito diretamente em na agência bancária no prazo máximo de 90 dias após a data de publicação do decreto.

Dessa forma, basta que o trabalhador comprove que reside no Brasil e que seu requerimento está dentro do prazo.

Mesmo que essa situação não seja um consenso entre especialistas, uma vez que o banco pode negar o pedido e aí será preciso acionar a justiça.